Considerado o maior inimigo das facções criminosas e um dos homens mais ameaçados pelo crime organizado, o juiz federal Odilon de Oliveira, atualmente lotado na vara especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro do Mato Grosso do Sul, declara-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, intitulada “PEC da Autonomia da PF”.

De acordo com o magistrado, a precariedade da estrutura da Polícia Federal contrasta diretamente com as necessidades do Estado, o que corrobora para que propostas errôneas pareçam plausíveis para a sociedade. “A Polícia Federal e as demais forças de segurança têm que possuir sim, bons recursos, materiais e humanos para trabalhar, mas só quem deve ter autonomia são os Poderes do Estado”, enfatiza o juiz.

A Proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados prevê autonomia administrativa, financeira e orçamentária à Polícia Federal.  A PEC confere ao gestor da PF poderes para gerir verbas ilimitadas, além de modificações administrativas, como normatizar diferentes funções da PF, sem análise prévia do Congresso Nacional.

Para o magistrado, o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, que é constitucional, também deixaria de existir, podendo acarretar consequências catastróficas às investigações realizadas pela Polícia Federal.

O Juiz Odilon vai além e aponta propostas para melhorar a Segurança Pública no país que, em sua opinião, realmente deveriam estar sendo discutidas pelos governantes. “A primeira providência seria endurecer a legislação. A segunda está na estruturação das polícias estaduais. Deve haver cooperação entre todas as forças de segurança e o sistema prisional tem que sofrer uma mudança radical”, disse.

Com mais de 25 anos atuando como juiz federal na área criminal em regiões de fronteira, Odilon de Oliveira é enfático ao afirmar que o Governo deve enrijecer a segurança nos municípios fronteiriços e investir na estruturação da Polícia Federal.

“Tudo isso não será suficiente se o Governo Federal continuar tratando com descaso a fronteira, por onde passam drogas e armas, responsáveis por quase metade dos casos de violência urbana. O policiamento de fronteira, se feito com eficiência, constitui escudo para a segurança pública no restante do país. Se houvesse a devida assistência na faixa de fronteira, o Rio de Janeiro não teria drogas nem armas, bem como os demais Estados”, afirma.

Histórico

Em sua trajetória no judiciário, Odilon condenou inúmeros traficantes de drogas considerados perigosos e influentes pela Polícia Federal, que atuavam na fronteira do Brasil com o Paraguai e o Uruguai. Entre eles está o maior narcotraficante internacional do país, Luiz Carlos da Rocha, mais conhecido como Cabeça Branca, além do carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Pela firmeza com que conduz sua atuação no judiciário, Odilon é jurado de morte desde 2005 e já sofreu diversas tentativas de homicídio. O juiz passou a receber escolta da PF 24 horas por dia e a conhecer melhor o trabalho dos policiais federais.

“Apoio, integralmente, o movimento dos policiais federais. A sociedade deve fazer o mesmo e o Brasil deveria ouvir o alerta dessa categoria. A instituição que eles representam não pode ser tratada como detalhe dentro da Administração Pública. Uma polícia sem estrutura se transforma em sucata, baixa a autoestima e desmotiva os policiais federais, o que muito interessa principalmente ao criminoso de colarinho branco e ao narcotráfico”, finaliza.

Agência Fenapef