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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo. Os deputados acataram o texto original da matéria, que será enviada ao Senado.
Os cargos criados pela MP são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial.
A criação dos cargos tem a finalidade de contribuir com estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/18, que instituiu a pasta, apenas realocou cargos nas áreas-fim.
Psol e PPS criticam MP que cria cargos comissionados no Ministério da Segurança Pública
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a criação de novos cargos – especialmente os de livre nomeação – precisa ser precedida de uma reforma administrativa que dê efetividade aos serviços públicos. Ele também criticou a política de segurança pública. “É uma política de militarização, e não uma política de segurança que dialoga com a população, que é entendida como um serviço”, afirmou.
Já o deputado Daniel Coelho (PPS-PE) destacou que a população, durante a campanha, pediu um Estado menor. “O Brasil está quebrado, ninguém aguenta mais criar cargos”, disse.
Daniel Coelho também criticou o acordo feito entre partidos de governo e de oposição para que a proposta seja aprovada sem votação em painel. “Pelo menos que cada cidadão saiba a posição do parlamentar pela votação nominal”, declarou.
Defesa da MP - O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) saiu em defesa da proposta. Segundo ele, é preciso estruturar o Ministério da Segurança Pública. “O Ministério da Segurança Pública é a única ação deste governo que aponta na priorização da segurança, com a criação de um órgão central para dialogar com estados e municípios para organizar e efetivar as políticas”, disse.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli. Agência Câmara de Notícias
