O contingenciamento reduz o alcance do fundo para equipar as polícias e financiar a construção, reforma e modernização de delegacias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O projeto (PL 10004/18) recebeu parecer favorável do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA). Ele lembrou que o contingenciamento reduz o alcance do fundo, que foi criado em 2001 para equipar as polícias e financiar a construção, reforma e modernização de delegacias, entre outras funções.

“Essa proposta vem em boa hora e merece aprovação. O Brasil passa por uma crise profunda na área de segurança pública”, disse o relator.

Em 2017, o fundo foi contemplado com R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 683,2 milhões foram executados. O resto foi contingenciado pelo governo para garantir a obtenção da meta de resultado primário do ano.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação final no Plenário da Câmara.