A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18 volta a se reunir hoje para continuar a análise do parecer do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). A votação da matéria estava prevista para a última quarta-feira (23), mas foi adiada após um pedido de vista. O colegiado tem até o dia 6 de junho para aprovar o relatório; em seguida, a matéria será examinada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
As policias militares e os corpos de bombeiros de todo país devem passar por uma reestruturação, segundo o Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Policias Militares, uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Segurança Pública, assinada hoje (02/05), em Brasília.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
O presidente Michel Temer anunciou, na noite desta quarta-feira (21/03), a liberação oficial de R$ 1 bilhão para a segurança do Rio de Janeiro. O montante será liberado nos próximos dias.
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