O SINPF/SP, representado pela presidente Susanna do Val, esteve presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a sessão de votação da PEC 32 na tarde da última quinta-feira (23).

O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos a 18 em reunião que durou mais de 13 horas.

Apenas um dos destaques apresentados conseguiu aprovação, por 25 votos a 17: o resgate à emenda nº 33, do deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que inclui guardas municipais ao art. 144 da Constituição (que regulamenta os órgãos encarregados pela segurança pública).

Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa, onde precisará de, no mínimo, 308 dos 513 votos para ser aprovado. O novo pleito está marcado para acontecer já na semana que vem.

Caso transite sem alterações, a reforma administrativa poderá permitir, por exemplo, a redução em até 25% das jornadas e salários de trabalhadores da segurança pública, caso haja situações de crise fiscal de estados ou municípios. Além disso, também prevê que cônjuges ou companheiros recebam pensão por morte se o profissional morrer em serviço.

O relatório também garante a aposentadoria integral para policiais administrados pela União, com os mesmos reajustes garantidos aos ativos que ingressaram na carreira até novembro de 2019.

SINPF/SP presente

Nos últimos dias, Susanna rodou o Congresso Nacional para conversar com deputados federais e explicar por que a reforma administrativa representa uma ameaça aos policiais federais e a outros servidores da segurança pública no Brasil. Com isso, espera-se ganhar ainda mais aliados contra a PEC na Câmara.