A Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal anunciou, nesta quinta-feira (17), a autorização para o pagamento do sobreaviso das escalas a partir de janeiro de 2025. A área informou ainda que o pagamento deverá obedecer ao número de vagas de sobreaviso atualmente estabelecidas na Instrução Normativa nº 241, de 11 de novembro de 2022.

A iniciativa foi viabilizada pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que garantiu a alocação de R$ 82,2 milhões para a indenização do benefício.

A indenização de sobreaviso representa mais uma vitória da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que, após intensas reivindicações, conseguiu tornar o benefício uma realidade. A começar pela nossa articulação junto ao Congresso Nacional, mais especificamente junto ao deputado federal Aluisio Mendes, que resultou na aprovação do pagamento da indenização pecuniária de sobreaviso disciplinado pela Lei nº 14.369/2022.

As intensas discussões da entidade junto ao Executivo Federal também resultaram na elaboração da Portaria MJSP nº 186/2022 e da Instrução Normativa DG/PF nº 241/2022, que definem os requisitos para a concessão do direito ao benefício.

Quando a Polícia Federal suspendeu o pagamento da indenização, em junho do ano passado, em virtude das restrições orçamentárias impostas pelo governo federal, a Fenapef prontamente se mobilizou junto à Direção-Geral da PF para a retomada do benefício. O resultado pôde ser visto agora.

A Fenapef seguirá firme em sua missão de defender os direitos e promover a valorização dos policiais federais. Em cada frente de atuação — seja no Congresso Nacional, em mesas de negociação ou nas ruas —, a Federação tem sido incansável na luta por melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e justiça para os policiais federais.

A Fenapef é a voz de cada policial federal e continuaremos ecoando nossas reivindicações, com coragem e determinação, rumo a um futuro mais justo e digno para todos os integrantes da nossa categoria.