No dia 15 de abril, o SINDPOLF/SP enviou dois  ofícios - um para o Diretor Geral Maurício Leite Valeixo e também para o Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, Lindinalvo Alexandrino de Almeida filho,  solicitando a imediata correção em todos os sistemas internos de comunicação (SISCART, SEI, E-POL, SIGEPOL e outros), adequando ao Decreto Presidencial 9.758 de 11 de abril deste ano, que regulamenta de forma definitiva as regras de redação oficial, notadamente as formas de tratamento “Senhor” e “Senhora” destinadas aos servidores públicos federais nos documentos oficiais.

O artigo 2º do Decreto estabelece que o “único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independente do nível hierárquico, da natureza do cargo, função ou da ocasião”. Pelo parágrafo único “o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural”.

Já o artigo 3º cita que é “vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso de formas de tratamento, ainda que abreviadas: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; doutor; ilustre ou ilustríssimo; digno ou digníssimo e respeitável”.

Também determina em seu artigo 4º, que o endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público. No parágrafo único deste artigo menciona que “poderão constar o pronome de tratamento, na forma deste Decreto, e o nome do destinatário nas hipóteses de mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário ou, se a correspondência ser dirigida a pessoa de agente público específico”.

A solicitação também abrange a edição de uma mensagem circular, orientando todo quadro de pessoal sobre as modificações trazidas pelo Decreto, bem como sobre a inadequada utilização do título acadêmico “doutor” como pronome de tratamento, inclusive em cerimonial da Polícia Federal.

Para o SINDPOLF/SP, tais medidas terão o condão de humanizar, democratizar e pacificar as relações internas do Órgão, além de atender ao recente e novo comando presidencial.